Por favor nota que o seguinte é uma tradução do original alemão. A versão alemã dos nossos Termos & Condições tem precedência sobre esta versão traduzida. Em caso de dúvida, a versão alemã deve ser tomada como referência.

1 Âmbito de aplicação

1.1 Estes termos e condições regem os contratos de aluguer de quartos de hotel para fins de alojamento, assim como todos os outros bens e serviços prestados pelo hotel ao cliente neste contexto (Contrato de Alojamento em Hotel). O termo "Contrato de Alojamento em Hotel" compreende e substitui os seguintes termos: contrato de alojamento, alojamento, hotel, quarto de hotel.

1.2 O consentimento prévio do hotel na forma escrita é necessário se os quartos fornecidos forem subalugados ou alugados a terceiros, ou utilizados para outros fins que não sejam de alojamento, sendo que a secção 540, parágrafo. 1, frase 2 Código Civil Alemão (BGB) é dispensado na medida em que o cliente não seja um consumidor.

1.3 Os termos e condições gerais do cliente só se aplicam se estes forem expressamente acordados previamente.

2 Celebração do Contrato, Partes, Estatutos de Limitações

2.1 As reservas só podem ser feitas por pessoas com idade e capacidade legal plena.

2.2 O hotel e o cliente são as partes contratantes. O contrato entrará em vigor quando o hotel aceitar a oferta do cliente.

2.3 Se uma reserva for feita para um hóspede por um terceiro, o terceiro é responsável juntamente com o hóspede por todos os compromissos decorrentes do contrato. Além disso, cada contratante é responsável por transmitir ao hóspede todas as informações relevantes relativas à reserva (especialmente estes termos e condições).

2.4 Quaisquer reclamações contra o hotel serão geralmente prescritas um ano após o início do estatuto geral do prazo de prescrição. As reclamações de danos serão prescritas após cinco anos, dependendo do seu conhecimento, desde que não se baseiem em reclamações decorrentes de danos infligidos à vida, membros, saúde física ou liberdade. Estas reclamações de danos prescreverão após dez anos, independentemente do seu conhecimento. A redução do prazo de prescrição não se aplica às reclamações que se baseiem numa violação intencional ou por negligência grosseira das obrigações por parte do hotel.

2.5 As 'Regras da Casa' relevantes fazem parte deste contrato. Elas podem ser vistas e descarregadas a partir do website do hotel www.euro-youth-hotel.de

3 Serviços, Preços, Pagamentos, Set-Off

3.1 O hotel é obrigado a manter os quartos reservados pelo cliente disponíveis e a prestar os serviços acordados.

3.2 O cliente é obrigado a pagar os preços acordados ou aplicáveis do hotel para os quartos fornecidos e para outros serviços prestados. Isto também se aplica aos serviços encomendados pelo cliente directamente ou através do hotel, que uma terceira parte fornece e o hotel desembolsa.

3.3 Os preços acordados incluem todos os impostos e taxas locais em vigor no momento da conclusão do contrato. Isto não inclui os impostos cobrados localmente, que são devidos pelo próprio hóspede de acordo com a lei municipal específica, como por exemplo o imposto de visitantes.  
Se o imposto legal sobre o valor acrescentado for alterado ou se os impostos locais relativos aos quartos e serviços forem recentemente introduzidos, alterados ou abolidos após estes terem sido acordados contratualmente, os preços serão ajustados. Isto só se aplica a contratos celebrados com consumidores, se tiverem decorrido quatro meses entre a celebração e o cumprimento do contrato.

3.4 Se, após a conclusão do contrato, o hóspede desejar uma redução do número de quartos reservados, serviços do hotel ou o tempo de estadia do cliente, então o hotel pode fazer depender o seu consentimento de um aumento do preço acordado dos quartos e/ou para os outros serviços.

3.5 O preço total do alojamento reservado é devido o mais tardar no momento da chegada do hóspede ao hotel. O hotel pode exigir do cliente o pagamento imediato da dívida vencida em qualquer momento. As facturas do hotel que não indiquem uma data de vencimento devem ser pagas sem dedução e no prazo de dez dias após a recepção da factura. Com a falta de pagamento, o hotel tem o direito de exigir os juros de mora legais aplicáveis, respectivamente. O hotel reserva-se o direito de provar danos maiores.

3.6 Após a celebração do contrato ou em qualquer momento até ou durante a estadia do hóspede, o hotel tem o direito de exigir do cliente um pagamento adiantado ou uma garantia para contas existentes e futuras a receber do contrato, como uma garantia de cartão de crédito, por qualquer quantia até e incluindo o valor total da reserva. Quaisquer custos e/ou taxas incorridas durante o processo de pagamento são da responsabilidade do hóspede/carregador. As disposições estatutárias permanecem inalteradas com pagamentos antecipados ou uma garantia para pacotes turísticos.

3.7 Para grupos de 8 pessoas ou mais, um pré-pagamento de 50%, (100% para estadias de uma noite ou reservas incluindo datas durante 'eventos especiais' tais como Oktoberfest, Passagem de Ano, feiras e jogos de futebol), será devido o mais tardar duas semanas após a confirmação da reserva.

3.8 As confirmações de reservas especiais necessárias para pedidos de visto só serão emitidas após o recebimento do pré-pagamento igual ao valor total da reserva. No caso de um cancelamento subsequente, o hotel terá direito a reter o valor total do pré-pagamento como reembolso de despesas.

3.9 Se o hotel com motivos justos e adequados não puder fornecer o alojamento reservado, então o hotel tem o direito de encontrar alojamento alternativo para o hóspede, pelo preço acordado, num fornecedor de alojamento com um padrão semelhante de quartos e serviços. Neste caso, o hóspede não tem o direito de exigir recurso.

3.10 O cliente só pode deduzir, reduzir ou liquidar uma reclamação do hotel com uma reclamação que seja indiscutível ou decidida com efeito final, com força de caso julgado.

4 Retirada do Cliente (Cancelamento, Anulação)/Falha de Utilização dos Serviços Hoteleiros (No Show)

4.1 O cliente pode rescindir o contrato celebrado com o hotel se forem cumpridas as seguintes condições.   

A) Indivíduos (reservas para até 7 pessoas) : É possível fazer um cancelamento gratuito (salvo acordo em contrário) até 3 dias antes da data de chegada. Em caso de cancelamento recebido pelo hotel mais de 3 dias antes da chegada ou em caso de não comparência, o hotel cobrará uma taxa fixa igual ao valor total do alojamento da primeira noite e outros serviços. Para reservas incluindo datas durante 'eventos especiais' tais como Oktoberfest, Fim de Ano, feiras e jogos de futebol, as seguintes 'Condições de Grupo' (4.1B) aplicam-se mesmo para reservas individuais.    

B) Reservas de grupo (8 pessoas ou mais - e Reservas individuais durante 'eventos especiais' ) :  Existe um prazo de cancelamento de 9 meses antes da data de chegada do grupo. Este prazo aplica-se mesmo que o contrato seja feito durante este período. Uma redução do número de convidados em mais de 10% conta como cancelamento. Se os convidados cancelarem dentro deste período de 9 meses, aplicam-se as seguintes taxas de cancelamento:

a) Cancelamento mais de 6 meses antes da data de chegada : 20 % do valor total do alojamento reservado

b) Cancelamento menos de 6 meses antes da data de chegada : 35 % do valor total do alojamento reservado

c) Cancelamento menos de 3 meses antes da data de chegada : 45 % do valor total do alojamento reservado

d) Cancelamento menos de 2 meses antes da data de chegada : 60 % do valor total do alojamento reservado

e) Cancelamento menos de 1 mês antes da data de chegada : 90 % do valor total do alojamento reservado

f) Cancelamento no dia de chegada, ou em caso de não comparência: 90 % do valor total do alojamento reservado e dos pequenos-almoços.

g) Até 10% das camas reservadas podem ser canceladas gratuitamente até ao início do dia 5 dias antes da chegada (CET). Se estas camas estiverem em quartos com várias camas, o hotel reserva-se o direito de revender as camas libertadas, a menos que o grupo pague por estas camas libertadas.

4.2 O cliente tem a liberdade de mostrar que o pedido acima mencionado foi ou não correspondeu à soma exigida.

4.3 Na medida em que um cliente possa desistir do contrato celebrado com o hotel, então o cliente deve notificar o hotel da desistência por escrito (é preferível o e-mail), a desistência torna-se válida com a confirmação escrita da desistência pelo hotel.

5 Retirada do Hotel

5.1 Na medida em que foi acordado que o cliente pode rescindir o contrato sem qualquer custo dentro de um determinado período de tempo, o hotel tem o direito de rescindir o contrato durante esse período de tempo se existirem consultas de outros clientes relativamente aos quartos contratualmente reservados e se o cliente, após consulta do hotel com um prazo razoável estabelecido, não renunciar ao seu direito de rescisão.

5.2 Se um adiantamento acordado ou um pagamento adiantado ou uma garantia exigida nos termos do n.º 3.6 e/ou n.º 3.7 não for efectuado mesmo após um período de graça razoável estabelecido pelo hotel ter expirado, então o hotel tem igualmente o direito de rescindir o contrato.

5.3 Além disso, o hotel tem o direito de efectuar a rescisão extraordinária do contrato por uma causa materialmente justificável, em particular se

- força maior ou outras circunstâncias fora do controlo do hotel tornam impossível o cumprimento do contrato;

- os quartos ou espaços são reservados com informações ou dissimulações culposamente enganosas ou falsas relativamente a factos essenciais; a identidade ou solvência do cliente ou o objectivo da sua estadia podem constituir factos essenciais;

- o hotel tem motivos justificados para acreditar que o uso dos serviços do hotel pode pôr em risco o bom funcionamento do hotel, a sua segurança ou reputação pública, sem ser atribuível à esfera de controlo ou organização do hotel;

- o propósito ou a causa da estadia é ilegal;

- existe uma violação do acima mencionado Artigo 1 nr. 2. e ou do Artigo 2 nr. 1

5.4 A retirada justificada pelo hotel não constitui reclamação por danos para o cliente.

5.5 Se o aspecto ou comportamento do hóspede puder ser considerado irrazoável, então o hotel tem o direito a um cancelamento excepcional do contrato de alojamento.

6 Disponibilidade de quartos, entrega e devolução

6.1 Os quartos reservados estão disponíveis para o cliente a partir das 14:00 horas da data de chegada acordada. O cliente não tem direito a disponibilidade antecipada.

6.2 O cliente não adquire o direito a ser disponibilizado quartos específicos, desde que tal não seja expressamente acordado.

6.3 Os quartos devem ser vagos e disponibilizados ao hotel até às 11:00 da manhã da data de partida acordada. Se o hotel concordar com um check-out tardio antes deste prazo, então o quarto deverá estar desocupado até às 12:00 horas, o mais tardar. Após essa hora, com base no atraso na desocupação do quarto por excesso do tempo contratual, o hotel poderá cobrar 100 % da tarifa total do alojamento (preço de tabela). As reclamações contratuais do cliente não serão estabelecidas por este meio. O cliente tem a liberdade de provar que o hotel não tem nenhuma ou muito inferior reclamação de encargos pelo uso do quarto.

6.4 Para reservas de grupo de 8 ou mais pessoas, o hotel decidirá a constelação dos quartos atribuídos.

6.5 Se um hóspede que tenha assegurado a reserva com um pré-pagamento, não chegar antes das 6 da manhã do dia seguinte à data de chegada indicada, então o hotel tem o direito de oferecer os quartos reservados a outros hóspedes. As reivindicações contratuais do hóspede não serão estabelecidas por este meio. Se a reserva não for assegurada por um pré-pagamento ou por uma segurança válida (por exemplo, um cartão de crédito em funcionamento), então o hotel tem o direito de libertar as camas reservadas para venda a outros hóspedes a partir das 14 horas do dia de chegada, sem estabelecer reclamações contratuais por este meio. O hotel também tem, em ambos os casos, o direito de rescindir o contrato.

6.6 Grupos de 8 ou mais pessoas devem fornecer ao hotel uma lista de todos os participantes (nome completo, data de nascimento, morada e números de passaporte), o mais tardar à chegada. Se o número de membros do grupo exceder o número de camas reservadas, então não há garantia de que os hóspedes extra possam ser acomodados.

6.7 Pessoas menores de 18 anos só podem ficar num quarto de hotel se estiverem acompanhadas por um tutor legal. Grupos com membros do grupo com menos de 18 anos devem ser acompanhados por um tutor legal.

6.8 Não é possível ficar num dos quartos partilhados ou dormitório por um total de mais de 7 dias num período de 3 meses de calendário.

6.9 Nos quartos de 10 e 12 camas existe um limite de idade mínimo de 18 anos e máximo de 35 anos de idade.

6.10 Animais de estimação e outros animais não são permitidos no hotel.

7 Responsabilidades do Hotel

7.1 O hotel é responsável por danos infligidos à vida, membros e saúde física. Além disso, é responsável por outros danos causados com total intenção ou negligência grosseira ou devido a violação intencional ou por negligência grosseira das obrigações típicas do contrato. Uma violação das obrigações do hotel é considerada como equivalente a uma violação de um representante legal ou de um agente. Todas as outras reivindicações de indemnização estão excluídas, se não forem determinadas de forma diferente neste n.º 7. Caso ocorram interrupções ou defeitos no desempenho do hotel, o hotel deverá agir para remediar tais problemas, após conhecimento dos mesmos ou após objecção por parte do cliente feita sem demora indevida. O cliente será obrigado a empreender acções razoáveis para eliminar a perturbação e manter quaisquer possíveis danos a um nível mínimo.

7.2 O hotel só é responsável por danos causados por negligência ligeira se estes resultarem de uma violação de uma obrigação contratual fundamental (obrigação cardinal), quando essa violação comprometer o cumprimento da intenção do acordo. Nesses casos, a responsabilidade é limitada aos danos típicos previstos para o tipo de contrato.

7.3 O hotel é responsável perante o cliente pelos bens trazidos para o hotel, de acordo com as disposições legais. Recomenda-se o uso do cofre ou dos cacifos do quarto. Se o hóspede desejar trazer consigo dinheiro, títulos, acções, títulos ou valores com um valor superior a 800 EUR ou outras coisas com um valor superior a 3500 EUR, é necessário um acordo de guarda em separado.

7.4 As mensagens, correio e entregas de mercadorias aos hóspedes devem ser tratadas com cuidado. O hotel entregará, reterá e, mediante o pagamento de uma taxa, encaminhará tais itens (a pedido). O hotel só assumirá responsabilidade por quaisquer danos em caso de incompetência bruta ou intenção total.

7.5 Os limites de responsabilidade acima aplicam-se a todas as reclamações por danos, independentemente da base legal, incluindo reclamações resultantes de um acto ilegal. As limitações de responsabilidade acima mencionadas devem também ser aplicadas a todas as reclamações que um hóspede possa ter contra qualquer empregado ou qualquer outra pessoa que ajude no cumprimento das obrigações do hotel. No entanto, não se aplicarão nos casos em que o hotel tenha dado uma garantia pela condição de um item ou serviço, ou tenha defeitos fraudulentamente ocultos, ou em casos de danos pessoais.

7.6 O hóspede é responsável por qualquer dano ao edifício ou à propriedade do hotel causado por mau uso ou negligência por si próprio ou por um membro do seu grupo. O hotel mantém o direito de exigir um pagamento de segurança de até 500 euros à chegada de qualquer grupo. O depósito será pago ao grupo à partida, desde que não haja reclamação fundamentada de danos por uso indevido ou danos pelo hóspede/grupo ao edifício ou à propriedade do hotel. Quaisquer danos que não estejam cobertos pelo depósito de 500 euros (ou se não for aceite um depósito) são pagáveis imediatamente à ordem e antes da partida.

7.7 Se ocorrerem falhas ou deficiências nos serviços do hotel, o hotel esforçar-se-á por remediar a situação assim que for notificado pelo hóspede. O hóspede é obrigado, tanto quanto for razoavelmente prático, a ajudar a rectificar a falha e a manter os danos tão baixos quanto possível. Se o hóspede não comunicar uma falha, não poderá recorrer a uma redução dos custos contratuais do alojamento.

8 Disposições finais

8.1 As alterações e suplementos ao contrato, a aceitação de ofertas ou estes termos e condições gerais devem ser feitos por escrito. As alterações ou suplementos unilaterais do cliente são inválidos.

8.2 Para transacções comerciais o local de execução e pagamento assim como, em caso de litígio, incluindo disputas por cheques e letras de câmbio, o tribunal de jurisdição exclusiva é em Munique. Na medida em que uma parte contratante preencha os requisitos do artigo 38, parágrafo 2 do Código de Processo Civil Alemão (ZPO) e não tenha um local de jurisdição geral dentro do país, os tribunais de Munique terão jurisdição exclusiva.

8.3 O contrato é regido e deve ser interpretado de acordo com a lei alemã. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens e Lei de Conflitos está excluída.

8.4 Se disposições individuais destes termos e condições gerais forem ou se tornarem inválidas ou nulas, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada. As disposições estatutárias também serão aplicáveis.